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23/08/2017

Projetos e Requerimentos aprovados - 08/08/17

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas – 08/08/17

1. Expediente

Expediente dos Vereadores:

A) Moções

21/17 – Moção de Apelo por melhores condições de segurança na Rodovia Poços de Caldas/Andradas (km 29) e Rodovia BR-146 (Poços de Caldas/Bandeira do Sul). (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

B) Requerimentos

729/17 - Pedido de Informações sobre o fim da parceria entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Gota de Leite de Assistência à Criança - FUNGOTAC, na área de educação. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

730/17 - Pedido de Informações complementares ao Requerimento n. 310/2017, sobre o contrato do município firmado com a empresa Vina Equipamentos e Construções Ltda. (Autoria: Vereador Gustavo Bonafé – aprovado por unanimidade)

731/17 - Pedido de Informações sobre equipamentos e projetos esportivos no loteamento Jardim do Contorno. (Autoria: Vereador Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

732/17 – Convite ao Sr. Márcio Cássio dos Santos, representante da Associação Recriando, para que exponha sobre o trabalho realizado pela entidade. (Autoria: Vereador Lucas Arruda – aprovado por unanimidade)

733/17 - Pedido de Informações complementares ao Requerimento n. 460/2017, sobre o emprego público "Auxiliar de Educação Inclusiva". (Autoria: Vereador Marcelo Heitor – aprovado por unanimidade)

734/17 - Pedido de Informações sobre a implantação de trevo de acesso ao loteamento Chácara Poços de Caldas. (Autoria: Vereador Joaquim Alves – aprovado por unanimidade)

735/17 - Pedido de Informações sobre a implantação de campo para a prática de futebol no loteamento Jardim Itamaraty III (autoria: Ver. Joaquim Alves).

736/17 - Votos de Congratulações ao Clube do Automóvel Antigo pela realização do X Poços de Caldas Classic Car. (Autoria: Vereadora Maria Lígia Podestá – aprovado por unanimidade)

737/17 - Pedido de Informações sobre a razão do adiamento por tempo indeterminado do Pregão para Registro de Preços nº 189/SMA/17, que trata do fornecimento de leites especiais para o PROMAE - Secretaria Municipal de Educação. (Autoria: Vereador Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

738/17 - Votos de Congratulações ao Círculo Materno de Poços de Caldas pelo restabelecimento do Agosto Dourado em Poços de Caldas. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

739/17 - Pedido de Informações sobre sinalização vertical no loteamento Jardim Vitória. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

740/17 - Pedido de Informações sobre travessia de pedestres na rua Isaías de Souza, loteamento Conjunto Habitacional Dr. Pedro Affonso Junqueira. (Autoria: Vereador Carlos Roberto – aprovado por unanimidade)

742/17 - Pedido de Informações sobre o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária no DME, DMEE E DMED. (Autoria: Vereadores Paulo Tadeu D'Arcadia e Maria Cecília Opípari – aprovado por unanimidade)

743/17 - Pedido de Informações sobre a caixa de areia existente no Parque Municipal Antônio Molinari. (Autoria: Vereador Wilson Silva – aprovado por unanimidade)

744/17 - Votos de Congratulações à nova diretora provisória da Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Affonso Junqueira. (Autoria: Vereador Pedro Magalhães – aprovado por unanimidade)

745/17 - Pedido de Informações sobre a privatização de pontos turísticos. (Autoria: Vereadores Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu D'Arcadia – aprovado por unanimidade)

746/17 - Pedido de Informações sobre melhorias para a avenida Eng. Ubirajara Machado de Moraes - Jardim Nova Aparecida. (Autoria: Vereador Paulo Eustáquio – aprovado por unanimidade)

2. Ordem do Dia

PROCESSADOS INSCRITOS EM DISCUSSÃO ÚNICA:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 89/2016 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, referente ao mês de AGOSTO/2015.

Autoria: Executivo

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 93/2017 – Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Poços-caldense à Sra. Berenice Rossi Silva.

Autoria: Ver. Álvaro Assumpção Cagnani - PDL n. 10/2017

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à promulgação.

PROCESSADOS INSCRITOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 89/2017 – Projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos das Leis n. 7.871, de 18.09.2003, que “Reestrutura a Política Municipal de Assistência ao Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências” e 8.314, de 17.10.2006, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências” (altera o percentual de 3% para 5% do total de unidades residenciais disponibilizadas por meio de programas habitacionais, para atendimento aos idosos residentes no município de Poços de Caldas)

Autoria: Ver. Álvaro Assumpção Cagnani - PRL n. 13/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à sanção.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 90/2017 – Projeto de lei que institui o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessórios para Animais" no Município de Poços de Caldas e dá outras providências.

Autoria: Ver. Gustavo Bonafé Costa - PRL n. 15/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à sanção.

PROCESSADOS INSCRITOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 60/2017 – Projeto de lei SUBSTITUTIVO que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS junto à Caixa Econômica Federal (até o valor de R$ 1.000.000,00 - um milhão de reais, para financiar projeto de investimento destinado ao fortalecimento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Tributária Municipal).

Autoria: Executivo – MSG n. 12/17 - OF. SMG. 673/3017

Parecer: Conjunto, pela aprovação

Aprovado por unanimidade: à 2ª discussão.

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 75/2017 – Projeto de lei que institui a coleta, reciclagem e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, no âmbito do Município de Poços de Caldas e dá outras providências.

Autoria: Ver. Gustavo Bonafé Costa – PRL n. 12/17

Parecer: Conjunto, pela aprovação com Emendas

Aprovado por unanimidade: à 2ª discussão.

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Última revisão/atualização 18/06/2015
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