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24/08/2017

Comissão recebe servidores da Saúde

Reunião discutiu alterações na Lei Complementar n. 58

A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, recebeu, nesta semana, servidores que atuam na Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde de Poços. O objetivo foi discutir possíveis alterações na legislação em vigor.

Participaram do encontro, além dos vereadores que fazem parte da comissão, o coordenador da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental, Jorge Miguel Ferreira do Lago, a servidora Aretha Carneiro Correa e a médica veterinária Elis Roberti Perlato do Lago, responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). As sugestões feitas durante a reunião serão analisadas pelos parlamentares no decorrer do trabalho de atualização da Lei Complementar n. 58.

A presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT), destacou a importância do debate entre a Câmara e representantes do Poder Executivo. “Como já foi falado em outras oportunidades, o trabalho da comissão visa reunir todas as leis do município referentes à proteção e defesa dos animais. Para isso, além do levantamento que vem sendo feito pelos vereadores, estamos contando com o auxílio de servidores da Prefeitura para análise da parte técnica envolvendo a vigilância sanitária e o CCZ. Eles farão um levantamento do que precisa ser alterado e a comissão vai analisar as sugestões posteriormente”, afirmou.

Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para a comissão, além da vereadora Maria Cecília, os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede). Durante os primeiros encontros, os parlamentares definiram o cronograma de trabalho e pontuaram algumas questões referentes ao tema. Além disso, fizeram um levantamento de todas as leis existentes, relacionadas às políticas públicas para os animais, e visitaram o Centro de Controle de Zoonoses e o Abrigo de Proteção Animal.

A Portaria do Legislativo estabelece que a comissão poderá convidar membros de associações, médicos veterinários e servidores do Poder Executivo para auxiliarem na revisão da lei. O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação, que será submetido às comissões permanentes para avaliação e providências.

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Última revisão/atualização 18/06/2015
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