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09/10/2017

Comissão recebe novas sugestões para atualização da Lei de Zoonoses

Vereadores se reuniram com profissionais da área e discutiram alterações na legislação em vigor

A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, recebeu, na última semana, a médica veterinária Sheila Patresi e a servidora pública Leandra Suedt. O objetivo foi discutir possíveis alterações na legislação em vigor.

De acordo com a presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), as sugestões e considerações feitas durante os encontros serão analisadas pelos vereadores e, posteriormente, poderão ser incluídas no relatório que conterá propostas de nova redação da norma. “Temos recebido profissionais da área, servidores da Prefeitura e pessoas que já atuaram no setor de zoonoses para que possam apresentar propostas de melhorias. A finalidade da comissão é promover um estudo amplo das leis existentes que tratam de proteção e defesa dos animais e reunir todas as informações, atualizando a Lei Complementar n. 58”, explicou.

A importância de se aliar educação ambiental e conscientização, em especial com o público infantil, trabalhando de forma lúdica o tema, foi um dos assuntos abordados durante a reunião. Além disso, as profissionais destacaram alguns pontos que devem ser analisados no momento da atualização da lei, como por exemplo a cobrança de multas e a chipagem dos animais, sendo esta última ação uma medida importante de controle e responsabilidade nos casos de abandono. Ainda com relação à chipagem, elas ressaltaram a importância das clínicas veterinárias trabalharem em conjunto com a Vigilância Sanitária para realização do trabalho.

Comissão

Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para a comissão, além da vereadora Maria Cecília, os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede). A Portaria do Legislativo estabelece que a comissão poderá convidar membros de associações, médicos veterinários e servidores do Poder Executivo para auxiliarem na revisão da lei. O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação, que será submetido às comissões permanentes para avaliação e providências.

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Última revisão/atualização 18/06/2015
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