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26/12/2017

Anteprojetos apresentados pelo vereador Mauro Ivan retornam à Câmara para discussão

Recentemente, o Executivo encaminhou à Câmara dois projetos de lei decorrentes de propostas apresentadas pelo vereador Mauro Ivan de Oliveira (PSC) através de anteprojetos. A primeira matéria, encaminhada pelo vereador em maio, institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município. Já a segunda, de agosto desse ano, dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de ensino formularem um cadastro de saúde de seus alunos.

O projeto que cria a Semana de Orientação Profissional tem como objetivos informar os estudantes sobre as principais profissões existentes no mercado de trabalho, além dos requisitos para ingresso, e divulgar informações sobre programas, órgãos e entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes. Ainda de acordo com a proposição, as atividades acontecerão, anualmente, na última semana do mês de outubro e serão destinadas aos alunos matriculados a partir da 8º ano do ensino fundamental. Além dos objetivos já citados, o projeto possui outras finalidades: esclarecer a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões, como discutir a Lei n. 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem e realizar exposições durante as aulas, palestras, entrevistas e debates em grupos, utilizando recursos didáticos disponíveis.

Já o segundo projeto estabelece que as unidades de ensino do município devem formular um cadastro de saúde dos alunos. A relação deve conter informações sobre histórico de saúde, bem como qualquer reação alérgica a componentes químicos, e sobre realização de tratamentos médicos. Qualquer doença, genética ou não, que necessite de atenção especial deverá ser informada pelos pais ou responsáveis para que conste no cadastro de saúde.

O vereador Mauro Ivan ressaltou que as ações sugeridas nos anteprojetos visam proporcionar oportunidades aos jovens, possibilitando o crescimento profissional, e também manter um cadastro com informações sobre a saúde dos alunos, evitando transtornos e dificuldades no momento do atendimento. “São medidas importantes, que contribuem com as medidas já adotadas pela Prefeitura nas áreas da Saúde e Educação. É com muita satisfação que recebo os projetos do Executivo, inclusive mencionando que são decorrentes de propostas que apresentei”, afirmou.

Os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes e, após emissão dos pareceres, serão colocados em votação.

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Última revisão/atualização 18/06/2015
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