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23/02/2018

Projeto de lei que obriga escolas a formularem cadastro de saúde dos alunos é aprovado

Vereador Mauro Ivan encaminhou a proposta ao Executivo no ano passado

Na última terça-feira (20), durante sessão da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de ensino elaborarem um cadastro de saúde dos alunos. A matéria, encaminhada pelo Executivo, decorre de um anteprojeto do vereador Mauro Ivan de Oliveira (PSB), apresentado em agosto do ano passado.

A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes. De acordo com o projeto, o documento formulado pelas escolas deverá conter informações sobre histórico de saúde, bem como qualquer reação alérgica a componentes químicos, e sobre a realização de tratamentos médicos. Qualquer doença, genética ou não, que necessite de atenção especial deverá ser informada pelos pais ou responsáveis para que conste no cadastro de saúde.

Segundo Mauro Ivan, a medida tem como objetivo evitar transtornos e dificuldades no momento de atendimento médico dos alunos. “É uma medida que vai auxiliar a Prefeitura em ações já adotadas nessa área. Fico satisfeito pelo Executivo ter acatado a proposta e pelos vereadores terem aprovado por unanimidade o projeto”, declarou.

O projeto de lei, aprovado em regime de urgência pelos vereadores, segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.

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Última revisão/atualização 18/06/2015
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