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07/03/2018

Comissão de Zoonoses quer informações sobre destino de cadáveres de animais

Comissão deliberou pelo encaminhamento de um pedido de informações ao Executivo

A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, se reuniu na última segunda-feira (05). Durante o encontro, os vereadores deliberaram pelo encaminhamento de um pedido de informações ao Executivo sobre o destino dado pelo município aos cadáveres de animais. O requerimento será votado na reunião ordinária da próxima semana.

Desde a retomada dos trabalhos, em fevereiro desse ano, a comissão tem analisado um anteprojeto de lei que será apresentado à administração, reunindo todas as leis existentes sobre o tema Zoonoses. Durante a última reunião, segundo os vereadores, algumas dúvidas surgiram com relação aos procedimentos adotados pela Prefeitura quanto ao destino de cadáveres de animais.

A presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), pontuou que outros questionamentos fazem parte do pedido de informações, entre eles quais normativas são repassadas às clínicas em caso de morte de animais com doenças infectocontagiosas. “A comissão tem o poder de estudos e análises, mas tudo que compete ao Executivo podemos encaminhar as dúvidas através de requerimentos, aprovados pelo plenário. O requerimento sobre os cadáveres de animais já deu entrada nessa semana, mas não pôde ser votado devido ao tempo do expediente”, explicou.

Após conclusão do trabalho, o anteprojeto será encaminhado ao Executivo, acompanhado do relatório final. A expectativa da comissão é que a proposta volte à Câmara como projeto de lei para aprovação.

Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para a comissão, além da vereadora Maria Cecília, os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede). A Portaria do Legislativo estabelece que a comissão poderá convidar membros de associações, médicos veterinários e servidores do Poder Executivo para auxiliarem na revisão da lei. O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação.

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Última revisão/atualização 18/06/2015
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